Advogado Cezar | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 7 anos

Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras

A Construtora Carvalho pereira Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um servente assassinado por um colega dentro de um canteiro de obras em Pernambuco. A Sexta Turma do...

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Notícia · há 7 anos

Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus para reduzir o valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4.685,00 (cinco salários mínimos) imposta a um...

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Notícia · há 7 anos

Filho de detento morto após choque elétrico em cadeia deve ser indenizado em R$ 50 mil

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para filho de detento que morreu na Cadeia Pública de Morada Nova, em decorrência de...

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Notícia · há 7 anos

Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico

A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico, e dessa forma não há violação ao artigo 166 do Código Tributário...

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Notícia · há 7 anos

Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda. Em...

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Notícia · há 7 anos

Trabalhador perde dedo e empresa paga indenização

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou provimento aos recursos interpostos tanto pelo empregado quanto pelo empregador contra o resultado da ação trabalhista (Processo...

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Notícia · há 7 anos

Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos por danos no veículo

A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que a...

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Notícia · há 7 anos

Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de...

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Notícia · há 7 anos

Construtora terá de pagar R$ 10 mil de indenização a um engenheiro por assédio moral depois de dar um ultimato para que ele optasse entre a família e o trabalho

Na ação, o engenheiro contou que o ambiente de trabalho era bastante opressivo e, em razão disso, teve problemas como taquicardia e pressão alta, perda auditiva e início de depressão. Num dos...

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Notícia · há 7 anos

Deficiente físico isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos no Rio de Janeiro

I - Em relação ao ICMS: O Convênio ICMS 3/07, de 19 de janeiro de 2007, isenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido...

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